TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE CONTA INSTAGRAM, TRATAMENTO DE DADOS E RESPONSABILIDADES

A INSTAGENIE TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº [inserir], mantenedora da plataforma digital, doravante denominada "Instagenie", solicita o consentimento formal do(a) Cliente, pessoa física ou jurídica, para a coleta e utilização de dados pessoais e credenciais de acesso à sua conta Instagram, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como para delimitar responsabilidades relativas ao uso da inteligência artificial e automações da plataforma.

1. DADOS COLETADOS

• Nome de usuário da conta Instagram
• Senha de acesso à conta Instagram
• Hashtags, perfis, temas e prompts fornecidos pelo Cliente para fins de automação

2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

A Instagenie utilizará os dados acima exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços contratados, os quais incluem:

• Seguimento automatizado de perfis definidos pelo Cliente ou vinculados a hashtags fornecidas
• Curtidas automatizadas em postagens públicas de perfis compatíveis com os filtros definidos
• Comentários automatizados com base em prompts, palavras-chave e direcionamentos estabelecidos pelo Cliente
• Criação de conteúdos (texto e imagens) com auxílio de inteligência artificial, conforme instruções fornecidas
• Postagens programadas na conta do Cliente com base em modelos, temas e diretrizes enviados previamente
• Geração de relatórios e dashboards com o desempenho das interações automatizadas

3. SEGURANÇA E CONFORMIDADE COM A LGPD

A Instagenie assegura:

• Armazenamento criptografado de dados sensíveis
• Restrições de acesso interno aos dados coletados
• Processos de anonimização quando possível
• Não compartilhamento de dados com terceiros sem autorização explícita
• Conformidade com os princípios de finalidade, necessidade, segurança, prevenção e transparência, conforme a LGPD

4. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E INFORMADO

O Cliente declara estar ciente de que a plataforma atuará como agente executor de ações automatizadas em nome do Cliente, com total observância às diretrizes e conteúdos fornecidos pelo mesmo.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL (CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

A Instagenie não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por conteúdos ou interações geradas automaticamente quando baseadas em dados, instruções, prompts, hashtags, temas, linguagem ou objetivos fornecidos pelo Cliente.

Ao aceitar este termo, o Cliente compreende e aceita que:

• O uso da inteligência artificial da Instagenie para comentários, curtidas, criação de postagens ou interações é realizado com base em inputs e decisões fornecidos única e exclusivamente pelo Cliente
• Qualquer conteúdo ofensivo, discriminatório, preconceituoso ou ilegal — inclusive, mas não se limitando a:
  • Racismo ou injúria racial
  • Xenofobia
  • Homofobia ou transfobia
  • Gordofobia
  • Machismo ou misoginia
  • Intolerância religiosa
  • Discurso de ódio ou incitação à violência
  • Pornografia, assédio ou linguagem sexual explícita
  • Fake news, difamação, calúnia ou injúria
  • Bullying ou ataques direcionados a indivíduos ou grupos minoritários
  é de total responsabilidade do Cliente, tanto no âmbito civil quanto criminal.
• A Instagenie se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que utilize a plataforma para fins contrários à legislação vigente, à ética ou às diretrizes da LGPD, sem necessidade de aviso prévio

6. DIREITOS DO CLIENTE

Nos termos da LGPD, o Cliente poderá, a qualquer momento:

• Solicitar a revogação deste consentimento
• Requisitar a exclusão definitiva de seus dados
• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais